54 PEGADA E CRÉDITOS DE CARBONO da contabilização: “a questão central, hoje, já não é saber se a agricultura pode reduzir a sua intensidade carbónica – sabemos que pode. É saber se Portugal dispõe de capacidade científica própria para medir essa evolução nas suas condições”. Aqui, o papel do INIAV ultrapassa a produção de conhecimento. Como Laboratório de Estado, a instituição aponta quatro funções centrais: manter a infraestrutura nacional de conhecimento sobre os solos; validar soluções nas condições portuguesas; reduzir a incerteza e garantir a comparabilidade das medições; e tornar esse conhecimento utilizável pelas explorações, através de ferramentas mais simples, rápidas e acessíveis às PME. Esta última dimensão é decisiva. Uma metodologia que apenas uma grande empresa consiga aplicar dificilmente servirá um setor composto maioritariamente por pequenas e médias explorações. O desafio científico passa, por isso, também por transformar conhecimento acumulado em ferramentas que possam ser utilizadas a uma escala muito mais ampla. MEDIR NÃO É CRIAR UM CRÉDITO Quando essas reduções ou remoções podem ser quantificadas e certificadas, entra em cena o mercado de carbono. Em termos simples, uma exploração pode reduzir emissões ou aumentar o carbono armazenado. Medir essa alteração, porém, não significa automaticamente gerar um crédito de carbono. Entre a prática agrícola e uma unidade certificada existe uma cadeia de requisitos: cenário de referência, adicionalidade, permanência, risco de reversão, incerteza, monitorização e ausência de dupla contabilização. É necessário demonstrar que o resultado climático é real, quantificável e elegível segundo uma metodologia aplicável. A tecnologia pode ajudar a produzir essa evidência, mas não substitui a metodologia nem a verificação exigida para a certificação. O Enquadramento Europeu de Certificação de Remoções de Carbono (CRCF – Carbon Removal Certification Framework) criou uma base voluntária comum para a certificação e, em 2026, avançou com metodologias específicas para carbon farming. Em Portugal, contudo, a oferta continua fragmentada. Bruno Caldeira, diretor de Desenvolvimento de Negócios da Consulai, identifica vários mercados e esquemas privados e internacionais, com metodologias e níveis de exigência diferentes, ao lado do mercado voluntário nacional, que considera mais promissor pela existência de regulação estatal. Na agricultura, este mercado ainda apresenta metodologias e volumes limitados. E há uma diferença igualmente importante entre criar um crédito e criar rendimento. “O crédito de carbono não deve ser lido como rendimento extra”, alerta a Consulai. A curto prazo, a consultora considera mais realista articulá-lo com outras fontes de valor, como apoios do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), prémios de qualidade ou contratos com a indústria, do que tratá-lo como uma fonte autónoma de rendimento. Os preços voláteis, os pequenos volumes por exploração e os custos de certificação e monitorização podem consumir uma parte significativa do valor, sobretudo nas explorações de menor dimensão. A adesão depende também da relação custo-benefício: alterar práticas pode exigir investimento e, em alguns casos, provocar perdas iniciais de produtividade que os apoios não compensam totalmente. O próprio PEPAC ilustra a dificuldade. Grande parte dos instrumentos atua de forma indireta sobre a redução de emissões e a sustentabilidade, enquanto as medidas mais diretamente orientadas para estes objetivos têm ainda uma expressão limitada. Para a Consulai, os apoios existentes criam sinais favoráveis, mas não são ainda suficientes para provocar uma mudança estrutural e massificada. A adesão esbarra também em obstáculos como o acesso a capital, a complexidade burocrática, a falta de conhecimento e dados, a incerteza sobre o retorno e a reduzida escala das explorações. Quando a agricultura sustentável não obtém um prémio no mercado, a pegada tende, por isso, a ser encarada como custo. PRESSÃO CHEGA PELA CADEIA DE VALOR Neste sentido, o carbono começa a deixar de ser apenas uma questão ambiental. As empresas de maior dimensão sujeitas a requisitos de reporte precisam de conhecer as emissões das suas cadeias de valor. A obrigação pode não recair diretamente sobre o agricultor, mas chega até ele através dos clientes. “Neste momento, o que move o setor é conformidade, não estratégia”, resume Bruno Caldeira. E essa conformidade pode assumir uma forma muito concreta: “não como regulação que tem de ser cumprida, mas como condição para continuar a vender”. A AgroInsider vê precisamente aqui uma mudança de competitividade. Entre dois produtos equivalentes, aquele que conseguir demonstrar menor pegada carbónica poderá responder melhor às exigências de clientes, distribuição e indústria agroalimentar. Mas a Consulai alerta para uma assimetria: produtores portugueses podem suportar custos de medição, conformidade e alteração de práticas que não são necessariamente enfrentados por concorrentes de outras geografias. E mesmo quando existe um prémio associado à sustentabilidade ao longo da cadeia, esse valor nem sempre chega ao produtor, que mantém uma capacidade negocial limitada. Há, contudo, uma dimensão económica que não depende exclusivamente de
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