ROTULAGEM ALIMENTAR 48 REGULAMENTAÇÃO SOBRE A ROTULAGEM DOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS: ALGUNS DESAFIOS ATUAIS Francesco Montanari, Inês Ferreira e Joana Oliveira Arcadia International A legislação que regulamenta a rotulagem dos géneros alimentícios e, mais em geral, a prestação de informações ao consumidor, apresenta-se como um conjunto complexo de normas de derivação europeia e nacional e que podem ser relevantes para a generalidade dos produtos ou apenas para categorias específicas. De modo geral, esta legislação exige revisões e atualizações periódicas para poder responder às novas exigências dos consumidores e dos operadores do setor que podem vir a surgir. Posto isso, neste artigo, pretendemos analisar duas áreas que o legislador europeu está neste momento a trabalhar com o objetivo de definir novas normas de rotulagem- nomeadamente no que diz respeito às bebidas alcoólicas e ao bem-estar animal – e que se afiguram como uns dos desafios mais importantes nesta área, face à ambição da União Europeia (UE) de incentivar padrões de produção e consumo mais sustentáveis. BEBIDAS ALCOÓLICAS Em fevereiro de 2021, a Comissão Europeia (CE) adotou o Plano Europeu de Luta contra o Cancro. Umas das suas áreas de atuação inclui a redução As bebidas alcoólicas que contenhammais de 1.2% em volume de álcool estão isentas da obrigatoriedade da indicação da lista de ingredientes e da declaração nutricional.
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