5 Governo publica Portaria com novas instruções para a elaboração de projetos de obras públicas Diploma entrou em vigor a 6 de setembro de 2023. No passado dia 7 de agosto foi publicada a Portaria 255/2023 que aprova o conteúdo obrigatório do projeto de execução, bem como o novo conteúdo obrigatório das várias fases do projeto (programa preliminar, programa base, estudo prévio, anteprojeto ou projeto base e projeto de execução). Como explica um texto da Morais Leitão, o diploma aprova o novo conteúdo obrigatório das várias fases dos projetos de obras de uma empreitada de obras públicas, nos termos do artigo 43.º, n.º 1, 3 e 7, do Código dos Contratos Públicos (CCP), os procedimentos e normas a adotar na elaboração e no faseamento de projetos de obras públicas e, ainda, a classificação de obras por categorias, e revoga a Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de julho, introduzindo alterações que respondem à evolução natural da realidade das obras públicas, marcada pela crescente complexidade dos projetos ao nível técnico e tecnológico. A isto a Ordem dos Engenheiros – Região Norte – acrescenta que foram também aprovados os procedimentos e normas a adotar na elaboração e faseamento de projetos de obras públicas, designados como “instruções para a elaboração de projetos de obras”, assim como a classificação de obras por categorias, que constam respetivamente dos anexos I e II da Portaria n.º 255/2023. A atual Portaria – à semelhança da Portaria n.º 701-H/2008 - aplica-se aos casos em que o dono da obra, a entidade responsável pela conceção e execução de obra ou a entidade adquirente de serviços de elaboração de projetos de obras públicas, sejam entidades adjudicantes nos termos previstos no CCP e em que os projetos sejam apresentados em procedimentos pré-contratuais públicos, nas situações previstas no n.º 3 do artigo 43.º do CCP, explica a Morais Leitão. EDITORIAL Passaram dois anos desde que, na edição anterior da Smopyc, no stand do Grupo Interempresas, demos conta do lançamento iminente da revista EngeObras para preencher a lacuna informativa que se fazia sentir no mundo da construção, obras públicas e extração mineira em Portugal. Partindo da trajetória de sucesso seguida por outras marcas do Grupo, como a Agriterra, iAlimentar, InterMetal, InterPlast, Novoperfil e O Instalador, juntamente com a grande equipa de profissionais que a Induglobal já possuía, e apoiados pela longa experiência neste setor dos nossos colegas em Espanha, embarcámos nesta nova aventura cheios de novas ideias e entusiasmo. E o balanço destes dois anos não podia ser mais positivo. Depois de um primeiro ano de apresentação da EngeObras, com apenas duas edições, este segundo ano foi muito mais do que de consolidação. Foi claramente um ano de aceleração no crescimento desta nova revista, bem como do site e da newsletter que lhe estão associados desde o início. São cada vez mais os profissionais que confiam na EngeObras para divulgar e dar mais visibilidade às suas empresas, produtos e serviços, consolidando-nos, edição a edição, como uma referência no mercado editorial. É indiscutível que a construção civil, as obras públicas e a indústria extrativa são três pilares estratégicos de qualquer economia, incluindo a portuguesa. Os dois primeiros registam atualmente um elevado nível de atividade, impulsionado sobretudo por tendências muito acentuadas como a sustentabilidade e a eficiência energética, bem como pelos importantes investimentos realizados pela Europa através dos Next Generation Funds. E o que podemos dizer do setor mineiro? Certamente que também não está a ir mal. A União Europeia tem um roteiro claramente definido para se tornar cada vez mais autossuficiente, especialmente em minerais que são críticos para o nosso desenvolvimento económico e social, e isto significa que as operações mineiras autóctones estão a tornar-se cada vez mais importantes e que é agora essencial encontrar e promover soluções que melhorem a produtividade e a qualidade das nossas minas e pedreiras. Neste cenário, num mercado cada vez mais competitivo, a maquinaria é um valor diferencial crucial. Estamos a assistir a um momento disruptivo neste setor, com equipamentos e tecnologias de ponta, e quem não entrar rapidamente neste comboio terá dificuldades em sobreviver. O que sabemos com certeza é que a EngeObras estará ao seu lado para o acompanhar nesta viagem emocionante, fornecendo-lhe as informações mais atualizadas sobre um setor em constante evolução. Desfrute desta edição. De projeto apaixonante a sólida realidade
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