7 UE aprova novas regras para eliminar perdas de pellets de plástico e combater poluição por microplásticos O Parlamento Europeu aprovou, a 23 de outubro, novas medidas para reduzir as perdas de pellets de plástico ao longo da cadeia de abastecimento, reforçando o compromisso da União Europeia com a meta de reduzir em 30% as emissões de microplásticos até 2030. As novas medidas obrigam todas as entidades que manuseiam mais de cinco toneladas de pellets por ano a elaborar, implementar e monitorizar planos de gestão de riscos, com procedimentos específicos para prevenir, conter e limpar derrames. Estes planos deverão ser adaptados à dimensão e natureza das operações e certificados regularmente, garantindo maior responsabilização ao longo de toda a cadeia de valor. As grandes e médias empresas estarão sujeitas a auditorias de certificação periódicas, enquanto as pequenas empresas terão de cumprir um regime de certificação única, de modo a equilibrar a carga administrativa. As transportadoras europeias e de países terceiros, incluindo operadores rodoviários, ferroviários e fluviais, passam também a estar abrangidas pelas novas regras. No transporte marítimo, os operadores deverão garantir que os pellets são embalados em contentores de elevada resistência mecânica, devidamente selados e rotulados, de forma a suportar as condições normais de navegação. As cargas deverão ser acompanhadas por documentação técnica detalhada e instruções específicas de estiva, de forma a minimizar o risco de libertações acidentais.
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