ENTREVISTA 13 em Portugal e em vários países europeus; e (iv) ciente do número crescente de diplomas que constituem o quadro legal e regulamentar da construção, a publicação, desde 1970, de relações regulares das disposições legais aplicáveis ao projeto e à execução das obras. Mais recentemente, o LNEC liderou o desenvolvimento do ‘SILUC – Sistema de informação da legislação do urbanismo e da construção’, lançado em fevereiro de 2022. Em Portugal, as competências de produção da regulamentação da construção encontram-se distribuídas por diversos níveis e entidades, não existindo, desde a extinção do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes, em 2006, uma entidade que assegure a supervisão e coordenação geral dessa produção. O LNEC encontra-se a desenvolver estudos com vista à elaboração do Código da Construção, que virá a permitir a diminuição da extensão, da dispersão, da fragmentação e da complexidade do quadro regulamentar das normas técnicas de construção em vigor. Garantirá, igualmente, a coordenação da elaboração dos documentos nacionais de aplicação relativos aos eurocódigos estruturais. O LNEC tem, ainda, cumprindo a sua missão de reunir saber estudado, e participado ativamente no desenvolvimento deste tipo de regulamentação em Portugal e no estrangeiro, a nível europeu e internacional, e tem acompanhado e intervindo em inúmeras comissões técnicas europeias. Sabe-se que o setor da construção representa cerca de 35% das emissões de gases com efeito de estufa a nível global. Como é que a emergência das alterações climáticas impacta o setor da construção e obras públicas e de que forma é que o LNEC está a abordar esta problemática? A emergência climática está a afetar muito significativamente o setor da construção exigindo uma reconversão profunda para redução dos impactos ambientais, designadamente, em termos de: • Melhoria da eficiência energética dos edifícios, de modo a reduzir significativamente os consumos energéticos, aumentando o conforto. Estes objetivos implicam o desenvolvimento e a aplicação de sistemas passivos, nomeadamente sistemas de isolamento térmico de alto desempenho, como os ETICS, os sistemas com painéis isolantes e as janelas com elevada capacidade isolante. • Utilização de materiais com menor geração de emissões na sua produção e no seu uso. As indústrias do cimento e dos materiais cimentícios têm vindo a desenvolver cimentos com composições que garantem menores emissões e materiais cimentícios que incorporem produtos reciclados, principalmente resíduos de construção e demolição (RCD), inserindo-se, assim, numa economia circular. Estas indústrias, como outras do setor da construção, têm também procurado adotar estratégias de captura de CO2. • Construção com menor desperdício, através de uma maior prefabricação, da utilização de novas tecnologias, da aplicação de biomateriais e do uso de materiais e estruturas mais duráveis. Por outro lado, a emergência climática acresce novas necessidades, principalmente devido ao aumento dos eventos climáticos extremos e, designadamente, a conceção de edifícios mais resilientes aos incêndios, às cheias e aos ventos ciclónicos. O LNEC, no âmbito de projetos de investigação financiados, a nível nacional ou europeu, mas também de projetos autofinanciados, tem contribuído para dar resposta a todos estes problemas, em articulação com as empresas do setor e com outros parceiros de investigação, e em consonância com as solicitações da sociedade, através do desenvolvimento de investigação em todas as áreas referidas e do apoio a empresas do setor da construção, através da avaliação técnica, a nível nacional (Documentos de Homologação e de Aplicação) e europeu (Avaliações Técnicas Europeias), de sistemas de construção sustentáveis e de baixa energia incorporada, comprovando de forma objetiva, com base em guias e normas europeias, a sua adequação ao uso. Até que ponto a reutilização de materiais resultantes de demolição, já praticada noutros países, poderia contribuir para a mitigação destas emissões? Porque não reutilizamos mais resíduos de demolição nas novas construções em Portugal? Diversas abordagens visando a redução das emissões globais do ambiente construído têm sido estudadas nas fases de conceção, construção, desconstrução/demolição e fim de vida, complementadas com a avaliação da soma total das emissões e remoções de gases com efeito de estufa (GEE), tanto operacionais como incorporadas. No que respeita à abordagem de recuperação de recursos resultantes da demolição e reabilitação de edifícios e de infraestruturas, reconhece-se que esta se centrou inicialmente na reciclagem dos RCD. Contudo, a prevenção da produção de resíduos e a reutilização dos materiais/ elementos de construção, decorrente das ações preferenciais da hierarquia dos resíduos, tem vindo a ganhar um espaço cada vez mais relevante em diversos países, dado que a reutilização pode evitar a classificação dos
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