27 PERFIL RPC As mudanças também impactam os contratos públicos, ao imporem critérios ambientais obrigatórios, incentivando a utilização de materiais reciclados e sustentáveis nas obras financiadas pelo Estado. Esta exigência pode alterar a dinâmica da seleção de fornecedores e restringir a oferta de produtos que não cumpram os novos padrões ambientais. O novo regulamento também introduz normas mais rigorosas para a durabilidade e reutilização de materiais, visando a redução do desperdício e o aumento da eficiência energética dos edifícios. A rastreabilidade será reforçada, obrigando fabricantes e fornecedores a disponibilizarem documentação técnica detalhada para facilitar a reciclagem e reutilização de componentes. Outra alteração significativa é a harmonização das normas técnicas a nível europeu, simplificando a livre circulação de produtos de construção no mercado único da UE. A uniformização dos processos de certificação e ensaios laboratoriais tornará os testes mais acessíveis e eficazes para os fabricantes. Em paralelo ao RPC, o futuro Código da Construção em Portugal visa atualizar e consolidar a legislação do setor, substituindo normas desatualizadas e dispersas. Prevê-se que a sua implementação, programada até 2027, traga maior clareza e eficiência aos processos de licenciamento e fiscalização, promovendo um setor mais ágil e sustentável. Uma das inovações deste código é a criação de uma plataforma digital centralizada, reunindo todas as normas e regulamentações desta área, facilitando a consulta por profissionais. Além disso, serão introduzidos mecanismos de verificação digital, permitindo a validação automática de requisitos técnicos, reduzindo a burocracia e acelerando os processos administrativos para projetistas e construtoras. REAÇÕES DO SETOR À NOVA LEGISLAÇÃO As novas regulamentações estão a provocar reações mistas. Se, por um lado, as normas promovem a sustentabilidade e a transição digital, por outro, colocam desafios de adaptação. A competitividade será, cada vez mais, determinada pela capacidade de resposta às novas exigências de rastreabilidade, eficiência energética e circularidade dos materiais. NORMALIZAÇÃO E IMPACTO NA COMPETITIVIDADE Para José de Matos, secretário- -geral da Associação Portuguesa dos Comerciantes de Materiais de Construção (APCMC), as duas legislações em análise têm em comum “a ideia de normalização de procedimentos, que, espera-se, venha a permitir uma maior eficiência ao longo da cadeia de valor da construção e contribuir para os objetivos da sustentabilidade ambiental, quer dos produtos, quer das obras”. No entanto, alerta que os impactos concretos dependerão “da definição final do muito que ainda está em aberto e, finalmente, da forma como irão ser implementadas pelos variados agentes do setor”. O novo Regulamento Produtos de Construção (RPC) estabelece requisitos rigorosos para os materiais de construção, obrigando os fabricantes a incluir uma percentagem mínima de material reciclado em produtos como alumínio, PVC, vidro e madeira.
RkJQdWJsaXNoZXIy Njg1MjYx