88 ASSOCIAÇÕES A transição climática do setor da construção não se concretiza só por via de planos, diplomas ou regulamentos, sem prejuízo da importância dos instrumentos legais e de planeamento como catalisadores da mudança. Concretiza-se, em grande parte, através da qualificação do mercado, da melhoria objetiva do desempenho dos produtos e da capacitação dos profissionais responsáveis pela sua especificação e aplicação. O novo ciclo do CLASSE+ em 2026 afirma-se também como um rótulo de sustentabilidade credível e transparente, gerido pela ADENE, para combater o ecobranqueamento e capacitar os consumidores com informação fiável sobre o desempenho e impacto ambiental dos elementos construtivos. O CLASSE+ reforça o alinhamento do país e do setor da construção com as exigências da Diretiva 2024/825, referente à capacitação dos consumidores para a transição ecológica através de uma melhor proteção contra práticas desleais e através de melhor informação. O CONTEXTO TÉCNICO: ONDE ESTAMOS Os dados oficiais do Sistema de Certificação Energética de Edifícios (SCE) demonstram a dimensão do desafio. Até abril de 2026 foram emitidos cerca de 2,35 milhões de certificados energéticos. A análise da distribuição por classes energéticas revela que: • Apenas cerca de 5,7% dos edifícios certificados atingem classe A+; • Aproximadamente 8% situam-se na classe F; • Cerca de 2 em cada 3 edifícios apresentam classe C ou inferior; • As classes mais frequentes são C (24,2%), D (21,2%) e E (13,0%). Estes números confirmam que a maioria do parque certificado permanece distante dos níveis de excelência energética exigidos pelos objetivos de neutralidade carbónica para 2050. Paralelamente, os Censos 2021 do Instituto Nacional de Estatística indicam que Portugal possui cerca de 3,6 milhões de edifícios, sendo que uma parte muito significativa foi construída antes de 1990, isto é, antes da entrada em vigor de requisitos térmicos exigentes. Este envelhecimento estrutural traduz-se em envolventes com fraco isolamento térmico, janelas com desempenho limitado e elevada vulnerabilidade ao sobreaquecimento. Neste enquadramento, a melhoria da envolvente — janelas, sistemas de isolamento e soluções de controlo solar — é determinante para alterar estruturalmente estes indicadores. A experiência do SCE demonstra que intervenções na envolvente têm impacto direto na melhoria da classe energética e na redução das necessidades nominais de aquecimento e arrefecimento. MAIS PRODUTOS: PCS E SISTEMAS ETICS O CLASSE+ alarga o seu âmbito original – focado nas janelas eficientes - à etiquetagem das Películas de Controlo Solar (PCS) aplicadas a janelas e aos sistemas de isolamento térmico pelo exterior (ETICS), consolidando assim uma visão integrada da envolvente. O alargamento do CLASSE+ constitui uma materialização direta da medida de ação 2.2.3 do Plano Nacional Energia e Clima 2021-2030 (PNEC 2030), que preconiza a afirmação e expansão da etiqueta energética como um instrumento simples e eficaz de comunicação entre o mercado e os consumidores relativamente à eficiência de elementos construtivos. O SCE tem vindo a evidenciar um número crescente de edifícios penalizados pelo sobreaquecimento, sobretudo em centros urbanos e frações com elevada exposição solar. A adaptação às alterações climáticas exige soluções que reduzam ganhos solares excessivos sem comprometer a iluminação natural. As PCS assumem aqui um papel relevante, permitindo melhorar o conforto térmico e reduzir necessidades de arrefecimento, particularmente em edifícios existentes onde a substituição integral da janela não é viável. No caso dos sistemas ETICS, a etiquetagem incide sobre o desempenho do sistema como um todo, valorizando a compatibilidade entre componentes e a correta aplicação em obra. Num país onde as classes C, D e E continuam a ser predominantes, o reforço do isolamento exterior constitui uma das medidas com maior potencial de melhoria da classe energética, redução de perdas térmicas e mitigação de patologias associadas a pontes térmicas. C M Y CM MY CY CMY K
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