60 EFICIÊNCIA ENERGÉTICA De facto, o tempo que passou desde que o Regulamento foi pensado e elaborado, torna a sua abordagem obsoleta em vários aspectos. E menos pratica do que poderia ser, isto é, menos capaz de ajudar os projectistas- arquitectos e engenheiros- a encontrar as melhores soluções para os seus projectos. Desejavelmente, o REH poderá ser cada vez menos visto apenas como uma obrigatoriedade, para poder ser encarado como uma ferramenta de trabalho. Neste documento explica-se porquê e, depois, fazem-se algumas sugestões para uma evolução que pode e deve acontecer com a maior brevidade. 2. MUDAR O REGULAMENTO 2.1- O regulamento (REH) tal como se nos apresenta hoje 2.1.1 – A ambiguidade e a inutilidade do exercício feito em termos de energia primária O nosso Regulamento e o de outros países europeus, foram elaborados com base em energia primaria, porque energia tinha origem sobretudo nos combustíveis fósseis [ver Anexo], com a preocupação de se ter um controlo sobre o consumo destes que importava reduzir ou, no mínimo, controlar (por causa das emissões, mas também e sobretudo por causa dos seus custos e dependências geoestratégicas geradas, segurança energética, etc). Isso introduziu no Regulamento uma complexidade que hoje se compreende não ser necessária. A complexidade vem do facto de se começar por calcular no Regulamento a energia útil/ final que caracteriza cada edifício em termos energéticos e, depois, de se fazer um caminho inverso até às fontes de energia primaria (os combustíveis fósseis) que estariam implicados. Isso introduz várias ambiguidades, a primeira das quais sendo que valores usar para a conversão no sentido inverso, em particular na produção de electricidade. A escolha desta forma de proceder- conversão em energia primária- era particularmente relevante há uns anos atrás, quando não se vislumbrava ainda a extraordinária redução de custos das energias renováveis (ver discussão no Anexo), em particular do solar, muito adaptadas a poderem fornecer energia na produção centralizada, mas também nos pontos do consumo (descentralizada), neste caso nos próprios edifícios, com uma notável redução (eliminação) de emissões de CO2. Mais ainda, há uns anos, com a então nova aposta na diversificação para o gás natural, tratava-se também de potenciar/valorizar a utilização térmica directa do gás (para reduzir o consumo de carvão e petróleo, lograr menores ou outras dependências energéticas e menos emissões) Fazer os cálculos para a certificação em termos de energia primaria, introduz este primeiro grau de arbitrariedade, já que o peso dos combustíveis fósseis na produção de electricidade e na energia para produção de calor vai evoluindo (diminuindo, no caso português)): o actual coeficiente de conversão (2.5kWhep/ kWh no caso da electricidade) não reflecte o facto de ~72% (em média- 2023) da electricidade estar já a ser produzida com energias renováveis. No caso da electricidade, o remanescente, em média, não é todo a gás natural. Mas, admitindo que era, e tomando um valor de rendimento de conversão como o da central a gás da Tapada do Outeiro de 0,55, o factor de conversão deveria ser hoje bem inferior a 1kWhep/kWh! O que importa reter é que esta contabilidade em termos de energia primária, não acrescenta qualquer valor ao Regulamento e à sua utilização e desfoca o resultado. Quando muito, o Regulamento poderia ter um conjunto de parágrafos que conduzissem ao cálculo das emissões associadas a cada edifício, prosseguindo o cálculo da energia até à contribuição em energia primaria fóssil que a cada edifício ainda se possa associar. E isso feito em termos absolutos, a partir dos valores obtidos para a energia útil/final (Ntc, Nvc, Nic) que são calculados. Voltaremos ao tema mais adiante, quando falarmos da energia solar, térmica e fotovoltaica, que aparece directamente como energia final, sem passar pela energia primaria fóssil e que fica aqui misturada, sem sentido.
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