Em 2022 as renováveis geraram em Portugal uma poupança de 10,9 mil milhões de euros 85 ENERGIA do mercado é superior ao preço acordado, o produtor devolve a diferença do valor à entidade. Quando o preço do mercado é inferior, o produtor de energia recebe a diferença. Com estas novas regras, a integração de energia renovável será também facilitada, para que sejam cumpridas as ambiciosas metas definidas pela União Europeia no pacote legislativo Fit-for-55. Por outro lado, para garantir esta integração, mas também para melhorar a previsão de produção de energia renovável, haverá novas obrigações de transparência para os operadores de rede, e será reforçada a capacidade de monitorização do mercado da energia. Por último, em caso de nova crise energética, os Estados-Membros reforçam o papel do Conselho na declaração de uma crise temporária do mercado de eletricidade, bem como as condições para a declarar a nível regional ou à escala da União. Assim, pode ser declarada uma crise quando se espera que os preços médios grossistas da eletricidade muito elevados durem pelo menos seis meses, e se preveja que os aumentos acentuados nos preços retalhistas da eletricidade continuem durante pelo menos três meses. O Conselho acordou também que os Estados-Membros podem aplicar um limite máximo às receitas excessivas do mercado provenientes da eletricidade produzida por produtores com custos marginais mais baixos, como as energias renováveis, a energia nuclear e a lenhite, até 30 de junho de 2024. Espera-se agora que seja apresentada a versão do novo desenho de mercado aprovada pelo Parlamento Europeu, em linha com a versão apresentada pelo Conselho, para que a proposta seja aprovada ainda antes das eleições europeias, em junho de 2024. Assim, iremos continuar a caminhar para garantir o cumprimento de todas as metas para a incorporação renovável, descarbonização da sociedade, e para que seja assegurada a proteção do consumidor final, sem prejudicar os produtores de energia, e com maior transparência para todos. n
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