86 MOBILIDADE O mecanismo de ajustamento carbónico transfronteiriço Documento tem como objetivo travar a fuga de carbono e atribuir um preço justo ao carbono emitido, para incentivar a descarbonização também nos países fora da União Europeia. Ricardo Ferreira e Mariana Cruz de Carvalho Nos últimos anos a preocupação da União Europeia relativamente ao impacto das alterações climáticas tem crescido, nomeadamente no que diz respeito ao impacto direto dos combustíveis fósseis nos ecossistemas. Nesse sentido, a UE tem apresentado várias políticas, mecanismos e indicadores obrigatórios a serem cumpridos pelos seus Estados-Membros. Em 2019, o European Green Deal definiu um conjunto de iniciativas políticas para definir o caminho para uma transição energética, rumo à neutralidade carbónica até 2050. Em 2021, esta intenção é reforçada com o anúncio do pacote Fit-for-55, que trouxe o objetivo acrescido de reduzir em 55% as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) até 2030, face aos anteriores 40%, no qual foi incluída a revisão de várias peças legislativas, como é o caso da Diretiva Europeia das Renováveis (RED II). Este pacote surgiu também com o intuito de criar iniciativas que assegurassem a consonância entre as políticas europeias e os objetivos climáticos acordados pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu. É neste sentido que é apresentado o objetivo de transpor parte das iniciativas políticas do Green Deal em leis e ainda de lançar novas peças legislativas. Este esforço europeu de adequar as suas políticas à atual emergência climática vem alinhado com a consciência de que a regulação interna não é suficiente para assegurar uma Europa neutra em carbono até 2050. Uma das dificuldades de estar na vanguarda dos esforços contra as alterações climáticas, é que os países fora da UE apresentam políticas menos rigorosas e, por isso, pode haver o risco da deslocação dos centros de produção intensivos para fora da UE. Ora, se na UE é necessário obter licenças de carbono para poder emitir, e a sua produção pode-se tornar menos competitiva para responder às exigências europeias, porque não deslocariam as empresas as suas indústrias? Este efeito tem o nome de “fuga de carbono”, e prejudica, não só os esforços a nível europeu, como a nível global, para além de lesar a competitividade económica europeia
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