58 RENOVÁVEIS | AUTOCONSUMO construídas e que se encontrem a aguardar vistoria entrem em exploração o mais rapidamente possível, através da emissão de um certificado de exploração provisório, esta é apenas uma solução temporária para desbloquear o problema e não resolve o cerne da questão. É de extrema importância que estas dificuldades atualmente inerentes ao processo sejam rapidamente ultrapassadas, dada a urgência em avançar com as medidas necessárias para descarbonizar o setor elétrico. O autoconsumo tem um papel fundamental na transição energética, pois permite a democratização do acesso à energia limpa, garantido a participação ativa do cidadão no processo. Este cenário apenas é possível através de um registo simples e rápido, facilmente adotável por todos. Adicionalmente, é importante referir que as metas propostas no PNEC 2030, que já iriam ser revistas em função do pacote europeu Fit for 55, irão também considerar na sua revisão o recém-publicado REPowerEU, no qual a Comissão propõe aumentar a meta da Diretiva Energias Renováveis, que aumenta para 45% até 2030 o consumo final de energia proveniente de fontes renováveis, fixada em 40 % no âmbito do Fit for 55. Como objetivo de reduzir a dependência energética e garantir a segurança Bruxelas fixou a meta de instalar mais 320 GW até 2025, sendo mais do dobro do nível atual, e quase 600 GW até 2030. do abastecimento de energia na Europa, a Comissão Europeia (CE) apresentou um pacote focado na aceleração e a expansão maciças das energias renováveis na produção de eletricidade, na indústria, nos edifícios e nos transportes – o REPowerEU. Para além de pôr termo mais rapidamente à dependência dos combustíveis fósseis russos, a Comissão acredita que, com estas novas medidas, será também possível reduzir os preços da eletricidade e as importações de combustíveis fósseis. Dado que a energia solar fotovoltaica é uma das tecnologias de implementação mais rápida, a CE fixou neste plano a meta de instalar mais 320 GW até 2025, sendo mais do dobro do nível atual, e quase 600 GW até 2030. Esta meta é suportada pela European Solar Rooftops Initiative incluída na estratégia europeia para a energia solar, que visa desbloquear o vasto e subutilizado potencial de geração solar dos telhados com o intuito de tornar a energia mais limpa, segura e acessível. Para tal, a CE afirma que é necessária uma ação imediata até o final de 2022, começando por limitar a duração do processo de licenciamento para a instalação de painéis em telhados, incluindo de grandes dimensões, a um máximo de três meses. Entre outras medidas, a CE pretende assegurar que a legislação deverá ser devidamente implementada em todos os Estados-Membros, permitindo que os consumidores em apartamentos exerçam efetivamente o seu direito ao autoconsumo coletivo, sem custos indevidos. A par com esta ambição de aumentar a produção de eletricidade a partir de energia solar, também a restante cadeia de valor deverá ser incluída, de forma a garantir que a Europa não perde a sua vertente industrial para mercados externos. Foi então lançada, como quarta iniciativa da estratégia para a energia solar, a European Solar PV Industry Alliance que visa facilitar expansão liderada pela inovação de uma cadeia de valor solar industrial resiliente na Europa, em particular no setor de fabrico de painéis solares fotovoltaicos. A CE defende que os Estadosmembros devem implementar prioritariamente as medidas previstas nestas iniciativas, utilizando o financiamento europeu disponível, nomeadamente os novos capítulos REPowerEU incorporados nos seus Planos de Recuperação e Resiliência, e pretende acompanhar anualmente os progressos na implementação destas iniciativas. Espera-se que, juntamente com o novo limite temporal de três meses para o licenciamento de autoconsumo, Portugal faça por ultrapassar as dificuldades sentidas atualmente, podendo ser um exemplo europeu, não só em termos de produção renovável de eletricidade em larga escala, como em pequena escala. n
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