79 RENOVÁVEIS remuneração de CfD e o modelo de compensação fixa ao Sistema Elétrico Nacional (SEN). Dados os resultados anteriores, existia uma elevada expectativa para o que seria estratégia das empresas e valores finais do leilão, e, mais uma vez, Portugal surpreende o mercado internacional ao estabelecer a tarifa de venda de eletricidade mais baixa do mundo. Esta atingiu o valor negativo de 4,13 €/MWh na modalidade de CfD, obtida no lote do Alqueva, para uma potência de ligação de 70 MW no total de 100 MW disponíveis. No entanto, é necessário perceber a abertura que o procedimento de leilão estabelece e as respetivas condições de desenvolvimento do projeto para analisar as possibilidades de otimização do projeto e minimização do risco assumido com um CfD negativo. Assim, para além de assegurar o ponto de ligação, o promotor tem a possibilidade de hibridizar o projeto e sobreequipar em20%a central solar flutuante. Ambas as modalidades podem ser remuneradas via regime geral, ou seja, via mercado de eletricidade. Segundo o promotor do projeto, este será rentável pois, através destas possibilidades, irá implementar um projeto solar flutuante que será hibridizado com uma central eólica, tornando a albufeira de Alqueva num exemplo nacional de aproveitamento de energias renováveis. O Governo considera que este modelo de leilão permite priorizar projetos que originem um maior benefício para o Sistema Elétrico Nacional (SEN), garantido um mecanismo competitivo que tem como único critério o preço, contribuindo assimpara a redução da tarifa do consumidor. Sendo o preço um fator muito importante neste mecanismo, é importante que não seja o único critério a incluir nos procedimentos concorrenciais. Cada vez mais, os Estados-membros estão a adotar critérios qualitativos para a alocação de mecanismos de apoio aos projetos de energia renovável, inclusive as novas regras de auxílios estatais da UE permitem que até 30% dos critérios sejam qualitativos, englobando sustentabilidade ambiental e desenvolvimento económico local e benefícios para as comunidades como parte dos processos de seleção de leilões. A nível mais local, reforça-se ainda que critérios extra preço trazem consigo a potencial criação de oportunidades para empresas mais pequenas e nacionais, aumentando a aposta no desenvolvimento local. n
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