BI302 - O Instalador

58 AGÊNCIAS DE ENERGIA E AMBIENTE do Porto e ENERGAIA - Agência de Energia do Sul da Área Metropolitana do Porto (ver notas de rodapé). Com a criação destas Agências de Energia e Ambiente uma grande parte do território nacional ficou dotado de instituições com capacidade técnica e operativa para desenvolver ações e estratégias territoriais nas áreas da energia e ambiente, permitindo tirar partido dos recursos endógenos de cada Município e região e adotando estratégias de utilização racional de energia, com vista à melhoria da efi- ciência energética e sustentabilidade ambiental do território. PRESENTE Atualmente, existem em Portugal 22 Agências de Energia e Ambiente, sendo 21 destas Associadas da RNAE, abrangendo 204 Municípios 15 e uma população residente superior a 7 milhões de habitantes, cuja média de idades ronda os 17,5 anos. A realidade de cada Agência de Energia e Ambiente portuguesa émuito díspar, dispondo, por um lado, de diferen- tes valências (umas vocacionadas apenas para o tema da energia e outras vocacionadas para os temas da energia e do ambiente), adaptadas às circunstâncias que levaram à sua criação (tendo evoluído em função das necessidades que os seus associados lhes foram também transmitindo), e por outro lado, de um quadro de pessoal não definido, variando entre Agências com apenas 2 colaboradores até Agências com mais de 6 colabo- radores permanentes. A generalidade das Agências de Energia e Ambiente tem desenvolvido projetos e iniciativas muito relevantes para os territórios que abrangem, entre os quais, a participação, enquanto pro- motores e parceiros, em candidaturas ao Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia (PPEC), ini- ciativa da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Desde a primeira edição do PPEC, em 2008, as Agências de Energia e Ambiente (incluindo a RNAE) têm sido as enti- dades que mais candidaturas têm apresentado, tendo implementado, desde então, mais de 16 milhões de euros em medidas intangíveis e tangíveis em todo o seu território de intervenção. Estas medidas têm sido dirigidas quer para a Administração Pública Local, designadamente, os seus Municípios associados, e respetivas Freguesias, quer para outras entidades tais como, Escolas dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos, Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e outras Instituições do Terceiro Setor (Associações Humanitárias de Bombeiros), Pequenas e Médias Empresas (PME) e Munícipes (público em geral). Das medidas tangíveis destacam-se as ligadas à melhoria da eficiência energética dos edifícios municipais (como a substituição de iluminação e a melhoria dos sistemas de climatização). Por outro lado, têm procurado ter uma participação ativa no Pacto de Autarcas, iniciativa comunitária lançada em 2008, tendo sensibili- zado e apoiado a adesão dos seus Municípios a este, que é o maior, movi- mentomundial de cidades/municípios para a ação climática e de energia local e que surgiu com o objetivo de ajudar a preparar planos no sentido de atingir as metas climáticas e de energia da União Europeia (UE) para 2020, entretanto reforçado em 2015, no compromisso inicial de redução de Gases com Efeito de Estufa (GEE) e passando a incluir a adaptação às alterações climáticas. No âmbito do anterior Pacto de Autarcas e do atual Pacto de Autarcas para o Clima e Energia, as Agências de Energia e Ambiente elaboraram, para os seus Municípios, os Planos de Ação para a Energia Sustentável (PAES) para 2020, emmatéria de ener- gia sustentável nas áreas de atividade que relevam das suas competências, e, posteriormente, atualizados para os Planos de Ação para o Clima e Energia Sustentável (PAESC) para 2030, com a implementação de atividades locais de mitigação e adaptação às alterações climáticas. O trabalho das Agências de Energia e Ambiente vai muito alémda elaboração destes documentos, tendo procurado apoiar a sua monitorização a cada dois anos e a atualização do inventário das emissões de GEE a cada quatro anos, de modo a ser possível analisar os progressos relacionados com a mitigação das emissões e o consumo de energia. Um outro importante trabalho desenvolvido tem sido ao nível da Iluminação Pública (IP). As Agências elaboraram o cadastro da rede de Iluminação Pública dos seus Municípios, elaboraram Planos