ENTREVISTA 34 Os portugueses estão mais atentos e conscientes de aspetos como prazos de validade, acondicionamento de alimentos? Ainda que estejam mais atentos, uma vez que já houve campanhas nesse sentido com participação de vários stakeholders, creio que talvez aqui ainda haja terreno fértil para ações de capacitação dos consumidores. Uma tarefa importante da ASAE prende-se com a fiscalização das empresas e restaurantes. A pandemia trouxe tambémnovos tipos de incumprimentos. Como é que isso se refletiu no trabalho quotidiano da entidade? Quais tipos de incumprimentos mais frequentes? Há reincidentes? Quais as penalizações associadas? Com a pandemia Covid-19 foram vários os desafios ao nível do setor alimentar, enfrentados por operadores, consumidores e autoridades competentes. Numa primeira fase, foram as questões do açambarcamento e de garantia de abastecimento da população. Mais tarde, algumas questões de segurança alimentar especialmente relacionadas com a restauração, devido ao seu encerramento compulsivo, originando armazenamentos prolongados de produtos em deficientes condições de acondicionamento. Atualmente, com o encurtamento das cadeias de abastecimento e deslocalização operada globalmente, a quebra nas existências de várias matérias-primas a nível mundial pode abrir vulnerabilidades gerando problemas devido a origens não habituais e possivelmente de menor qualidade, potenciando ainda a ocorrência de contaminações diversas e casos de fraude alimentar. Contudo, também gostaria de dar nota que foi durante a pandemia que vimos nascer o novo RJCE- Regime Jurídico das contraordenações económicas, através do DL 9/2021, que veio alterar de forma significativa o enquadramento dos ilícitos de natureza contraordenacional, consubstanciando uma reforma estrutural com simplificação de procedimentos, garantindo ainda a proporcionalidade das coimas e sanções acessórias aplicáveis. Qual o plano estratégico da ASAE para o corrente ano? Há alguma área em que vão reforçar esforços? Reforço na formação dos quadros e uma forte aposta no digital. Temos vários projetos em curso nessa área. Seja a nível interno, e outros de ambição e cariz internacional. Estamos em fase cruzeiro quanto ao reforço tecnológico estrutural do LSA-Laboratório de Segurança Alimentar através do Projeto ID CRISIS que visa a capacitação da resposta nacional a crises e fraudes alimentares com geração de metadados de sequenciação e autenticidade no contexto big data europeu. E ainda coprodução de dados harmonizados de aditivos e contaminantes alimentares emergentes, que permitem transformar e digitalizar a identificação de microrganismos patogénicos com partilha com as instituições europeias (CE/EFSA/ECDC). Apostamos num reforço da saúde pública dos cidadãos e na competitividade das empresas pela mitigação dos fenómenos associados a toxinfecções coletivas e fraude. O futuro passa por encontrar novas fontes de nutrientes para a alimentação humana e animal, com recurso a complexas tecnologias emergentes, e, naturalmente, também exige maior escrutínio e capacidade de exercícios de rastreabilidade num claro combate a fenómenos de fraude. Na área operacional destaca-se o projeto CIGESCOP - Centro Em Portugal, temos níveis de segurança dos alimentos extremamente elevados. Os dados do PNCA dão- -nos conta que, no último quinquénio, cerca de 92% dos alimentos controlados encontravam-se conformes, e no que se refere à segurança microbiológica alcançam níveis a rondar os 97 a 98% de conformidade
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