ENTREVISTA 13 necessidades, potencialidades e limitações da Agricultura nas diferentes regiões do País. Isso acabou por ser um ponto central das críticas. Mas é preciso lembrar que a Comissão obrigou a realizar diagnósticos para os nove objetivos específicos do PEPAC, o que deu, claro, mais trabalho. Reconheço, por isso, que no âmbito do trabalho técnico feito pelo Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), não era muito fácil ir muito mais longe em alguns aspetos. Considera que em janeiro de 2023 estaremos prontos para começar a executar o Plano? E o que vai acontecer este ano, a nível de etapas? Como sabe, o Plano foi entregue no final de 2021, ainda incompleto em algumas coisas, porque o próprio Regulamento foi aprovado no Conselho muito recentemente. Ainda existem aspetos que não sabemos como vão ser definidos, como é o caso do Green Deal, que irá, certamente, ter ainda implicações no âmbito daquilo que poderão vir a ser algumas medidas do PEPAC. Essas discussões vão demorar quanto tempo? Durante o primeiro semestre? Não sei muito bem, mas creio que o primeiro trimestre deste ano vai ser decisivo. Creio que a Comissão irá ter uma primeira reação aos documentos que foram entregues e que depois vai obrigar, ou não, a alterações e a justificações de cada Estado-membro para o que foi proposto. Por outro lado, há ainda coisas que irão sair em termos regulamentares e que têm que ver, nomeadamente, com as restrições associadas à expansão da Agricultura Biológica ou com a redução da quantidade de herbicidas utilizados, etc. No entanto, não acho que venham a existir grandes alterações de fundo ao documento entregue por Portugal. Prevejo, assim, boas expectativas para se conseguir até dezembro de 2022 aprovar tudo, de forma a que o PEPAC possa entrar em vigor em janeiro de 2023. Falemos então da proposta portuguesa. Quais são os impactos mais significativos nesta nova PAC e de que forma irá afetar o setor ao nível da equidade, não só dos apoios como das regiões? A pequena e média agriculturas e de baixa densidade serão efetivamente tidas emconta e incluídas no enorme desafio da transição climática e digital? Um dos primeiros grandes desafios vai ser como se poderá alcançar uma maior equidade dos apoios entre produtores e regiões. Há, de facto, diferenças que estão associadas à dimensão das explorações, as quais não são ultrapassáveis com uma política agrícola desta natureza, mas têm a ver com o modelo histórico de atribuição dos direitos, dos apoios diretos ao rendimento, o qual é responsável pelas desigualdades que se têm vindo a verificar. A questão é que já devíamos ter começado a fazê-lo nas reformas anteriores e agora temos uma situação, em que alguns setores vão ser muito mais penalizados que outros e, sobretudo, mais do que seria desejável, por via desta alteração do modelo de atribuição dos direitos, nomeadamente, no que diz respeito à necessidade de fazer com que haja uma convergência do pagamento base para um valor igual para todos em 2026. “O VALOR DO PAGAMENTO BASE POR HECTARE VAI PASSAR A SER IDÊNTICO PARA TODOS” Este ponto aproxima-nos de uma maior equidade nos apoios? Sim, porque atualmente existem enormes diferenças em termos de valores por hectare. O que vai acontecer é que o valor do pagamento base por hectare vai passar a ser idêntico para todos. É claro que isto não resolve uma outra desigualdade, que é o facto de as explorações terem dimensões muito diferentes. A diferença é que, agora,
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