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10 ATUALIDADE MAIS NOTÍCIAS DO SETOR EM : WWW.AGRITERRA.PT • SUBSCREVA A NOSSA NEWSLETTER Estatuto da Agricultura Familiar com validade prolongada para três anos A ministra da Agricultura assinou, recentemente, a portaria que altera a validade do Estatuto da Agricultura Familiar (EAF) de 1 para 3 anos e que introduz ajustamentos à atribuição deste título, de forma a torná-lo mais ágil, abrangente e mais justo. A portaria vem adaptar o procedimento relativo à atribuição do título de reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar, recentemente alte- rado pelo Decreto-Lei n.º 81/2021, de 11 de outubro, que veio dar resposta a muitas das reivindicações de organizações de agricultores, nomeada- mente ao consagrar um rendimento coletável, por sujeito passivo, igual ou inferior ao valor correspondente ao quarto escalão do imposto do rendimento de pessoas singulares, que atualmente é de 25.000€. Alémdisso, o Decreto-Lei estabelece que o acesso ao Estatuto da Agricultura Familiar pode ser concedido não só a quem tem uma dependência total ou maioritária da atividade agrícola, mas também a todos aqueles cujos rendimentos provenham de outras ativida- des ou fontes de receita, desde que não ultrapassem 80% do total. Ou seja, o rendimento da atividade agrícola terá de ser igual ou superior a 20% do total do rendimento coletável do agregado familiar. Reforça, ainda, o apoio a esta modalidade de organização, através de uma majoração de 50% na linha de crédito de curto prazo. O Estatuto da Agricultura Familiar, adotado em Portugal em 2018, é parte integrante da Agenda de Inovação para a Agricultura para a próxima década, a 'Terra Futura', e está contemplado, como fator de discriminação positiva, em várias medidas de apoio lançadas pelo Ministério da Agricultura, nomeadamente no Aviso recentemente aberto para a substituição de tratores agrícolas. ANPOC e parceiros divulgam resultados do projeto BPA.Eco Já estão disponíveis no site www.bpaeco.com os resultados do projeto BPA.Eco - Boas Práticas Agrícolas promotoras dos Serviços dos Ecossistemas. Este projeto, conduzido pela Associação Nacional de Produtores de Proteaginosas, Oleaginosas e Cereais (ANPOC) em parceria com o COTR, a FENAREG e o IPBeja e com o apoio da Consulai e da RRN, visou o estudo de cinco tipos de sistemas produtivos para identificação dos serviços dos ecossistemas e de boas práticas agrícolas; ava- liação dos custos e benefícios da sua implementação; e, finalmente, a identificação de medidas de políticas públicas para a promoção dessas mesmas boas práticas agrícolas. Para o estudo foram escolhidas cinco explorações diferentes de modo a criar um gradiente de intensificação. Estas explorações foram minuciosamente caraterizadas, tendo sido posteriormente estabelecidos dois cenários para comparação e determinação de impactos: o cenário base dito 'ponto de partida' e o cenário das 'boas prá- ticas', resultante da simulação da introdução de novas estruturas de foco ecológico. O projeto incluiu também uma análise metodológica. Foram assim estudados dois softwares de modelação de dados, tendo sido final- mente adotada a ferramenta EFA Calculator para quantificação dos serviços dos ecossistemas e biodiversidade. Todos estes dados (conceitos, identificação e caraterização de estruturas de foco ecológico, caraterização das explorações e metodologias, e quantificação dos serviços dos ecossistemas e seus impactos), bem como registos de todas as atividades do projeto, incluindo um grupo focal e dois dias de campo, encontram-se agora disponíveis no site do projeto.