BA2 - Agriterra

13 POLÍTICA AGRÍCOLA “Não seria compreensível que Portugal, depois de assegurar a ambicionada manutenção do pacote financeiro, não fosse capaz de operacionalizar esta nova PAC, mantendo a dinâmica de crescimento do setor agroalimentar no País, sobretudo, nummomento em que mais uma vez este setor será um dos motores da economia portuguesa, em plena recessão económica”, avisa. A estratégia Farm to Fork é a materia- lização do Green Deal no domínio do agroalimentar e “devemos ter sempre em conta que os objetivos elencados são aspiracionais e não são aplicá- veis individualmente a cada EM”, diz Gonçalo Almeida Simões, lembrando que um dos objetivos é a redução em 50% da utilização de fitofármacos e o risco deles decorrente e em 50% a utilização dos mais perigosos até 2030. “Estes objetivos não podem ser empolados politicamente ou alimen- tados por entusiasmos subjetivos e populistas”. Portugal e nomeadamente o oli- val, “parte para este exercício com uma vantagem comparativa, pois de acordo com o Eurostat, foi preci- samente Portugal, num conjunto de 14 EM, quem mais diminuiu a venda de f itofármacos, concretamente, em 43%, entre 2011 e 2018. Não seria, por isso, aceitável que Portugal não levasse em consideração estes dados nas negociações em Bruxelas, dados que, aliás, não são portugueses, mas da própria UE. Há dados empíricos sobre o esforço que o País tem feito e esse mesmo esforço terá agora que ser recompensado pela UE, quando comparado com EM como a França ou Áustria que, em sentido inverso, aumentaram o consumo de fitofár- macos em 40%”, recorda. “É necessário que se faça uma aná- lise mais micro a nível nacional, e aí o olival surge em posição de des- taque, pois apesar de ter uma área de 360.000 hectares, o que corres- ponde a 10% da SAU em Portugal, “Esta reforma permitirá construir uma agricultura mais verde e resiliente” A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, fala à Agriterra sobre o futuro da PAC e das prioridades do País durante a Presidência Portuguesa do Conselho da UE. Quais as principais prioridades para a agricultura durante a Presidência Portuguesa do Conselho da UE? A Presidência Portuguesa desenvolverá a sua ação com base em três prioridades: promover uma recuperação europeia alavancada pelas transições climática e digi- tal; concretizar o Pilar Social da UE como elemento essencial para assegurar uma transição climática e digital justa e inclusiva; reforçar a autonomia estratégica de uma Europa aberta ao mundo. Quanto à agricultura, as prioridades inserem-se essencialmente nas linhas de ação que visam promover ‘Uma Europa Resiliente e uma Europa Verde’, das quais destacamos quatro prioridades: • A primeira é a conclusão das negociações da Reforma da PAC. Esta reforma permitirá construir uma agricultura mais verde e resiliente, com rendimento para o produtor e a preços justos para o consumidor; • A segunda é o Desenvolvimento Rural, para reforçar papel da agricultura no com- bate ao abandono dos territórios, desenvolver práticas sustentáveis e biológicas; • A terceira é a Segurança Alimentar, reforçando a suficiência alimentar europeia, de mãos dadas com o bem-estar animal e saúde vegetal; • E a quarta é a Inovação, apostando na digitalização do setor agroalimentar, promovendo o uso mais sustentável dos recursos. Quais são os pontos que Portugal considera serem fundamentais con- seguir aprovar na nova PAC? Em outubro de 2020 foi acordado entre todos os Estados-membros, a proposta do Conselho para os três regulamentos que constituem a reforma da PAC. É sobre este acordo que a Presidência Portuguesa tem mandato para negociar com o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia, nos chamados trílogos. Estamos empenhados para que, em janeiro de 2023, estejam reunidas as condições para implementar esta reforma, fundamental para a transição ambiental e digital. E quais são as ‘linhas vermelhas’? Neste momento, não fixamos linhas vermelhas, mas selecionámos os pontos mais relevantes que vão necessitar de um maior acompanhamento político e técnico. Consideramos que existe um quadro favorável para entendimentos. A sustentabilidade (Green Deal, Farm to Fork, etc.) é uma grande aposta do Conselho Europeu para o futuro da agricultura europeia. A PAC vai dar ferramentas aos agricultores para esta aposta? O Pacto Ecológico Europeu e a Política Agrícola Comum estão interligados. A arqui- tetura verde é um dos pontos centrais da nova PAC e ganha maior pertinência e atualidade com esta estratégia, sendo a futura PAC um instrumento fundamental para alcançar os objetivos da Estratégia do Prado ao Prato. É exemplo, nesta arquite- tura verde, umnovo instrumento no 1º pilar da PAC – os ecoregimes – umpagamento anual para compromisso ambientais, em que o Conselho é já mais ambicioso face à proposta da Comissão Europeia, ao defender que este novo instrumento represente um envelope financeiro mínimo de 20% dos pagamentos diretos.