BA2 - Agriterra

12 POLÍTICA AGRÍCOLA REGADIO É FUNDAMENTAL PARA PORTUGAL Uma questão fundamental para a Fenareg é que “a PAC inclua uma estratégia nacional para o regadio”, mas também a CAP considera essen- cial a gestão dos recursos hídricos: “há desafios da nova PAC que se rela- cionam com o período histórico que atravessamos e com a transformação das sociedades, nomeadamente rela- cionados as alterações climáticas, com as mutações na preferência dos con- sumidores e a valorização de novos aspetos, nos quais se integram a preocupação como o ambiente e a sustentabilidade. Mas também há desafios muito específicos, relativos ao modo de produção mediterrânico e aos hábitos alimentares desta região, que não coincidem exatamente com o tipo de produção de outros países mais a norte. Por exemplo, a gestão dos recursos hídricos é completamente diferente entre os países do sul, onde a água escasseia, e os países do norte, onde frequentemente a água excede o necessário e o conveniente”, destaca o secretário-geral. José Núncio, presidente da Fenareg, explica que “o regadio é determinante para o nosso país conseguir ter uma agricultura economicamente susten- tável (com produções, pelo menos, cinco vezes superiores à agricultura de sequeiro), para além de ser fun- damental para podermos responder aos desafios da segurança alimen- tar (aumento de 70% da produção vegetal e animal, até 2050)”. E sub- linha: “o regadio, ao contrário do que se tenta fazer crer, é um fator de sustentabilidade ambiental, pois assegura a conservação da biodiver- sidade, como são bons exemplos os espaços de conservação da avifauna no Estuário do Tejo e na Lezíria de Vila Franca de Xira – enquadrados nos habitats naturais e agrícolas de que depende – a mitigação e adaptação às alterações climáticas, a valorização das paisagens rurais e contribui para a vitalidade e coesão económica e social dos territórios rurais”. A Fenareg propõe sete eixos de desen- volvimento estratégico das políticas públicas de regadio a integrar na nova PAC: aumentar a capacidade de arma- zenamento de água e de regularização interanual; expandir a área infraes- truturada para rega; modernizar as infraestruturas públicas de rega; pro- mover as melhores práticas de rega nas explorações agrícolas; rever modelos de tarifários e adequar a legislação à nova realidade; reforçar a sustentabilidade ambiental do regadio; e compatibilizar instrumentos de ordenamento do ter- ritório e de conservação da natureza com a expansão das áreas regadas. O presidente da Fenareg defende que “a modernização do regadio é um elemento-chave para econo- mizar água, mitigar os efeitos das mudanças climáticas e poder dispor de um regadio sustentável no futuro”, e ainda que “continua a existir uma lacuna nos apoios para aumentar a capacidade de armazenamento de água”, sublinhando que “o problema pode-se agravar, pois a capacidade de armazenamento de água não será suficiente para fazer face às altera- ções do clima”. PORTUGAL FOI O EM QUE MAIS REDUZIU FITOFÁRMACOS Gonçalo Almeida Simões, diretor exe- cutivo da Associação de Olivicultores e Lagares do Sul (Olivum), afirma que em termos estruturais, “a novidade é que as ajudas diretas e o desenvolvimento rural farão agora parte de um único regulamento, mas a disrupção desta reforma vem da autonomia, dada aos EM em termos de decisões nacionais. Essa autonomia vem acompanhada de uma responsabilização dos EM, que terão que assumir politicamente o peso das suas escolhas, sem pode- rem alegar ter sido uma imposição de Bruxelas, nos capítulos da reforma da PAC, em que a escolha nacional não seja bem-sucedida”. Para o dirigente, o toque distintivo desta PAC “são os PEPAC e Portugal terá que ter o cuidado de consultar os vários setores para ,de uma forma concertada, elaborar uma lista de ECO - esquemas e de MAA (Medidas AgroAmbientais) que não seja completamente teórica e desfasada da realidade. Terão que ser medidas capazes de compensar a redução do pagamento base que será uma realidade, tendo em conta o princípio da convergência interna”. José Núncio, presidente da Fenareg.