83 PAC Parlamento Europeu aprova revisão da PAC na UE Os eurodeputados aprovaram a revisão da política agrícola comum (PAC), para aliviar os encargos administrativos para os agricultores da União Europeia (UE). O Parlamento Europeu aprovou uma revisão do Regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do Regulamento horizontal da PAC, com 425 votos a favor, 130 contra e 33 abstenções. Os eurodeputados adotaram o projeto de lei com as alterações técnicas propostas pelo Conselho e aprovadas pela Comissão da Agricultura do Parlamento em 15 de abril de 2024. Quando publicada a revisão, as “condicionalidades” ambientais revistas já poderão ser utilizadas para solicitar apoio da UE em 2024. Vai aumentar o número de isenções de normas da PAC em caso de condições meteorológicas extremas. As explorações agrícolas com menos de 10 hectares passarão a estar isentas de controlos e sanções em caso de incumprimento de algumas das regras. PRÓXIMAS ETAPAS A presidência belga do Conselho informou o Parlamento que, se os eurodeputados aprovassem a proposta na forma acordada pelo Comité Especial da Agricultura, o Conselho adotará o mesmo texto.
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